Resumo rápido: O PL 466/15 (que depois virou 2550/26 no Senado) institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre, que tem como objetivo reduzir atropelamentos em rodovias. O SOS Pantanal está empenhado para que a lei seja aprovada e reduza os acidentes com animais silvestres nas rodovias de Mato Grosso do Sul.
A preocupação com o atropelamento de animais silvestres em rodovias não é apenas questão que envolve quem protege a biodiversidade. Este problema vai muito além e gera prejuízos também aos humanos.
Cerca de 15 animais morrem atropelados por segundo nas estradas brasileiras. Um levantamento da Polícia Rodoviária Federal mostrou que, entre 2019 e 2025, foram registrados mais de 16 mil atropelamentos de animais.
No Mato Grosso do Sul, os índices não são diferentes. De acordo com dados da INCAB-IPÊ, pelo menos 700 antas (Tapirus terrestris) foram atropeladas entre 2013 e 2024. 48 destes atropelamentos resultaram em morte de pessoas.
Não por acaso, a rodovia que atravessa o Pantanal, a BR-262, é conhecida como a “Estrada da morte”. O levantamento mais recente do ICAS mostra que, em apenas um ano, 2.300 animais morreram atropelados em um trecho de 350 km desta rodovia, compreendido entre Campo Grande até a Ponte do Rio Paraguai.
Por que isso acontece?
A principal causa deste alto índice de mortes de animais nas rodovias do país é a sobreposição entre corredores de deslocamento da fauna e eixos rodoviários. Muitas estradas no Mato Grosso do Sul, no Brasil e mundo afora passam por áreas naturais usadas por animais para se mover, buscar alimento, água ou abrigo.
O Observatório Rodovias Seguras para Todos alerta que rodovias do Pantanal e do entorno, como a BR-262, a BR-267, a MS-040, a MS-178, a MS-382, a MS-345 e a BR-163, exigem atenção porque atravessam áreas com presença de fauna e registram colisões com animais silvestres.
Projeto de Lei passou pela Câmara dos Deputados. Esta é a primeira vitória
Depois de 11 anos de sua proposição, o Projeto de Lei 466/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados, no início de maio de 2026.
O texto cria Plano Nacional de Segurança Viária, Cadastro Nacional de Acidentes, obrigações pra concessionárias e capítulo específico pra vias dentro de Unidades de Conservação. Especificamente para o Pantanal, o Artigo 8º previsto no PL abrange a BR-262, que desde 2025 vem recebendo cercas e passagens de fauna implantadas pelo DNIT e parceiros, além da Estrada-Parque, da MS-184 e outros trechos importantes que permeiam Unidades de Conservação e RPPNs do bioma.
A pressão agora é no Senado Federal
A lei ainda não está aprovada no Senado e este passo é primordial para que saia do papel e vire regulamentação. Vencemos uma batalha importante, mas a luta continua.
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