Integrantes do Observatório do Pantanal se reuniram para propor melhorias ao texto do Projeto de Lei 750-2011
Fazer contribuições para o Projeto de Lei 750/2011 (Lei do Pantanal) para que a legislação promova a proteção e o desenvolvimento sustentável no bioma, a maior área úmida continental do planeta, foi o objetivo da reunião dos membros do Observatorio do Pantanal,em Campo Grande, 26/9. O diretor-executivo do Instituto SOS Pantanal, Felipe Dias, participou do evento para falar sobre a influência do desmatamento do planalto na planície pantaneira.
Segundo os dados do Atlas do Desmatamento do Instituto SOS Pantanal, cerca de 83% do Pantanal segue protegido, porém a situação do planalto, onde nascem os rios que formam a rede hidrográfica do rio Paraguai, não é tão confortável, e 61% já foi desmatado nesta região.
“Nessa semana estivemos em reunião com o Senador Pedro Chaves parademostrar a nossa preocupação com a ultima versão do Projeto de Lei de n. 750/2011, protocolado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. O principal ponto crítico é a retirada da Bacia Hidrográfica do Pantanal dos primeiros artigos da Lei, sabemos que deve considerar apenas o Pantanal como área de uso restrito conforme o Código Florestal, mas a gestão deve abranger a Região Hidrográfica do Paraguai, o Pantanal depende da água que desce do planalto. Neste contexto, é necessário também proteger as nascentes e tributários dos rios que drenam para o Pantanal. É muito importante que a sociedade civil levante essa discussão com a sociedade e exija de nossos legisladores que essa região seja contemplada na nova Legislação”, afirmou Felipe Dias.
A opinião é comum a todos os representantes do Observatório do Pantanal, coalizão com 18 organizações da sociedade civil. O texto em debate tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC/MS).
O seminário também contou com a participação de pesquisadores, líderes de associações de pescadores e representantes do setor do turismo. As apresentações deixaram claras as graves ameaças ao Pantanal e a necessidade de uma lei que proteja o bioma, prevista na Constituição de 1988, mas que há 30 anos segue indefinida.
Teodoro Irigaray, ex-procurador de Justiça e professor na Universidade Federal de Mato Grosso levantou os principais pontos de fragilidade do atual texto proposto. “É uma Lei cheia de princípios, porém com poucas obrigações com a proteção do bioma. Não apenas o Pantanal, como também todas as áreas úmidas do país ficam fragilizadas com essa proposta”, analisou.
Irigaray sugeriu a criação de um conselho gestor para o Pantanal, que envolveria Governo Federal, os governos dos estados formadores do bioma, órgãos de pesquisa e sociedade civil organizada. “O conselho acompanharia e aprovaria planos de de gestão e indicaria áreas prioritárias para ações de pagamentos por serviços ambientais”, exemplificou o docente e ex-procurador. As organizações presentes ao seminário aprovaram a sugestão.
Oportunidades
Letícia Garcia, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, reforçou a necessidade de o projeto de lei criar mecanismos que premie os produtores que cuidam do Pantanal. “O projeto representa uma oportunidade de gerar lucro para quem protege e promove benefícios ecológicos”, enfatizou a professora da UFMS.
Também estiveram presentes no seminário representantes das seguintes instituições: Centro de Pesquisa do Pantanal, Colônia de Pescadores Z18, Ecoa, Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Instituto Arara Azul, Instituto Homem Pantaneiro, Mulheres em Ação no Pantanal (Mupan), Observatório das Águas, Projeto Bichos do Pantanal, Sociedade de Direito Ambiental (Bolívia), Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau), Asociación Guyra Paraguay, UFMS, UFMT, Wetlands International, WWF-Paraguay e WWF-Brasil.
