O PL será lido em sessão ordinária nesta terça (19). ONG denuncia que medida põe em risco proteção ao bioma Pantanal
Uma das áreas mais frágeis do sofrido rio Cuiabá está sob novo risco. Nesta terça, 19, será lido um projeto de Lei na Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que permite o desmatamento na Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá. Uma flexibilização que pode trazer mais assoreamento e poluição para a prinicipal fonte de recursos hídricos de mais de um milhão de pessoas da baixada cuiabana e afetar o equilibrio do bioma Pantanal.
O projeto de Lei tramita desde março deste ano e surgiu através de uma proposta da própria Secretaria de Meio ambiente do Governo do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa chegou a debater o tema nesta manhã, em uma coletiva de imprensa. “Em relação mensagem 111/2017, de autoria do Executivo, que prevê o desmatamento as margens do rio Cuiabá, é uma discussão polêmica quando se fala em meio ambiente”, afirmou o deputado Eduardo Botelho. “Mas essa é a única área de proteção ambiental que ficou em desacordo com a Lei Federal. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) apresentou outra proposta e a encaminhou à Assembleia, vamos analisar”, disse.
“Na proposta há emendas que propõem aumentar as margens do rio. É uma discussão polêmica. Ela não cria nada demais”, disse Botelho. A meta é adaptar a lei estadual com a federal. Já apresentei emendas que protegem o rio Cuiabá”, afirmou o deputado.
Apesar do otimismo do legislativo, algumas entidades ambientais foram mais reativas a proposta do governo de Mato Grosso. O Instituto SOS Pantanal enviou um Ofício à imprensa e a entidades oficiais, como o Governo do Estado e a própria ALMT, alertando sobre os riscos da proposta.
“O Instituto SOS Pantanal entende que a proposta do PL 38/2017 que visa alterar a Lei Estadual N° 7.161/1999 que criou a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá, causará danos irreversíveis que comprometerão ainda mais o regime hídrico do Bioma Pantanal, que é tão dependente da água que escoa pelos rios que o abastece. Fica claro que a alteração proposta de alteração da PL 38/2017 contraria os preceitos de precaução e prevenção, e que visa facilitar a retirada de vegetação para implantação de atividades agrícolas e mineração que causam impacto significativos na paisagem e na qualidade da referida unidade de conservação. É sabido que a produção agrícola em grande escala só acontece com o uso intensivo de biocidas e fertilizantes, contrariando o item V do Art. 4º do PL. Também a mineração em qualquer escala altera significativamente a qualidade ambiental e fere o item I do Art. 4º por ser uma atividade potencialmente poluidoras. Exemplo claro do equívoco da PL 38/2017, são evidentes nas cabeceiras do Rio Paraguai, atualmente bastante devastada pela atividade agrícola, e o Governo de Mato Grosso, representado pelo Governador ao assinar a Carta Caiman, dentre outros compromissos, assumiu rever o plantio de monoculturas que avançam em direção ao Pantanal. O Projeto de Lei 38/2017 contraria os compromissos assumidos na Carta Caiman e dificulta o esforço do Instituto SOS Pantanal de construir por meio do diálogo, as bases para o desenvolvimento do Pantanal considerando a sua vocação social, ambiental e econômica. O PL 38/2017 que tramita na Assembleia Legislativa do Mato Grosso causará impactos negativos diretos ao Pantanal do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, um exemplo claro das consequências dos usos equivocados a montante da planície pantaneira foram apresentadas na reportagem do Jornal Nacional veiculada no dia 18/12/2017 sobre o rio Cuiabá, O Pantanal recebe o lixo e o esgoto das cidades de Cuiabá e Várzea Grande”, afirmou o instituto em oficio.
O Instituto SOS Pantanal solicitou que o PL 38/2017, que tramita na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, seja rejeitado e se colocou à disposição para contribuir com o desenvolvimento em bases sólidas de conhecimento e diálogo para que o futuro do Pantanal seja de equilíbrio social, econômico e ambiental. O texto foi assinado pelo diretor-executivo da entidade, Felipe Augusto Dias.
