A Carta Caiman é um documento que firmou 5 compromissos importantes para a conservação e desenvolvimento econômico do Pantanal. Em 2016 a Carta foi assinada pelo então ministro do meio ambiente (Sarney Filho) e pelos governadores de Mato Grosso (Pedro Taques) e do Mato Grosso do Sul (Reinaldo Azambuja). Pela primeira vez na história, os governadores dos 2 estados se reuniram para tratar especificamente do Pantanal. Os 5 compromissos firmados foram:
- Lei do Pantanal;
- Econegócios na planície e planalto;
- Pagamento por serviços ambientais (PSA);
- Ações para assegurar o modelo de conservação da Reserva da Biosfera;
- Plantio de monoculturas.
Desde então, outros 2 encontros foram realizados pelo SOS Pantanal para tratarmos dos compromissos firmados na Carta Caiman e acompanharmos de perto o desenvolvimento de cada um deles. Alguns caminharam e geraram resultados positivos, outros, no entanto, não saíram do lugar. Confira o que aconteceu de 2016 até 2022 com cada um dos temas tratados:
Felipe Dias, Diretor Executivo do SOS Pantanal, apresentando os pontos da Carta Caiman para a equipe do ex-presidente Michel Temer, governadores do MT e MS e demais autoridades.
Lei do Pantanal
A constituição federal de 1988 previu a criação de uma lei específica para o bioma Pantanal, que garantisse sua proteção como patrimônio da humanidade. Porém, até hoje essa lei ainda não foi criada. A partir do encontro de 2016, foi desarquivado então o PL 750/2011 , do Senador Blairo Maggi – MT, que propunha a criação da tão esperada lei do Pantanal. Entre 2017 e 2018 o PL aprovado na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado, enviado e relatado na CMA (Comissão de Meio Ambiente), porém no fim de 2018, o PL foi solicitado e enviado para Comissão de Agricultura, onde está parado até hoje.
Outros dois projetos de lei foram propostos desde então referentes à Lei do Pantanal:
- PL 9950/2018 – Dep. Fed. Alessandro Molon – Apresentado, porém desde 2019 parado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR);
- PL 5482/2020 – “Estatuto do Pantanal” – Sen. Wellyngton Fagundes – MT – Desde 2021 parado na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Econegócios
Econegócios, são atividades econômicas que estejam ligadas à utilização de recursos naturais de forma sustentável. O Pantanal possui a vocação e um grande potencial para este tipo de atividade, que pode gerar milhares de empregos, atrair investimentos e garantir a proteção ambiental deste patrimônio natural da humanidade. Porém, estas ações devem ser estimuladas pelo poder público e feitas de maneira ordenada.
Logo após a assinatura da carta, foi criado um grupo de trabalho (comissão) para estabelecerem normas e identificar áreas de econogócios dentro do bioma, nos dois estados. Com a troca de governo no MT, a comissão foi descontinuada.
PSA
O pagamento por serviços ambientais é um mecanismo criado para remunerar financeiramente produtores rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas, assim como agricultores familiares pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades, que trazem benefícios para toda sociedade. Esta pauta avançou no Mato Grosso do Sul, culminando em uma lei estadual recente que regulamenta o pagamento de compensação para rios cênicos, principalmente para região de Bonito. Essa lei é um exemplo para todo o país de como é possível encontrar soluções.
Reserva da Biosfera (RdB)
No ano 2000 o Pantanal foi reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera (áreas reconhecidas por sua alta concentração de biodiversidade e paisagens cênicas). Porém, para manter este título, são necessárias ações de governança e o envio de relatórios com as ações de conservação do meio ambiente e do modo de vida de populações tradicionais. Devido a falta de gestão o Pantanal corria o risco de perder o título de RdB.
Após a Carta Caiman, ambos os estados empenharam recursos e um novo conselho diretor foi formado e garantimos a permanência do Pantanal com o título de RdB.
Plantio de monoculturas
Desde 2016 já estávamos atentos com a entrada da soja na planície pantaneira. Naquela época, existiam pouco mais de 50 hc plantados, em “fase de teste”. Por menor que fosse a área, ficamos surpresos, pois acreditávamos ser algo inviável economicamente, não só pela logística precária, mas principalmente pelo solo fraco, regime de águas extremo, alto calor e baixa altitude, onde a história de práticas de pecuária extensiva de mais de 200 anos, evidenciou a vocação da planície.
O Estado do Mato Grosso criou uma legislação que especifica a proibição do plantio de soja na planície, porém o Mato Grosso do Sul permaneceu com esta lacuna na lei, permitindo o avanço das plantações dentro da planície, que atualmente já ocupam cerca de 3 mil hc.
O compromisso assinado pelo então governador do MS, Reinaldo Azambuja, que foi reeleito e ainda governa o estado, deve ser honrado! Clique aqui e assine a petição para impedirmos o avanço da soja no Pantanal. Para entender quais os riscos que a soja pode trazer ao bioma, clique aqui e entenda.
#PantanalNãoÉLugarDeSoja
Plantação de soja dentro da planície pantaneira, no município de Aquidauana – MS. Foto: SOS Pantanal
Texto por Gustavo Figueirôa.
Biólogo, Diretor de Comunicação e Engajamento do Instituto SOS Pantanal.
