Representantes do Observatório do Pantanal entregaram, nesta quarta-feira, 5, aos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados Federais e ao presidente da CMADS, Augusto Carvalho (Solidariedade/DF), o texto “Contribuições da Sociedade Civil para a Lei do Pantanal”.
Segundo o Observatório do Pantanal o atual texto do Projeto de Lei 750/2011 precisa ser modificado para se tornar uma legislação que promova a conservação e o desenvolvimento sustentável no bioma, a maior área úmida continental do planeta.
O grupo é formado por uma coalizão com 18 organizações não governamentais que atuam no bioma nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bolívia e Paraguai. O resultado do trabalho impresso distribuído no Congresso Nacional é fruto de uma reunião do seminário Contribuições da Sociedade Civil para a Lei do Pantanal de 26 de setembro, quando os membros do Observatório, e instituições dos governos federais, estaduais e academia se reuniram para discutir o texto que tramita no Congresso Nacional.
O seminário também contou com a participação de pesquisadores, líderes de associações de pescadores e representantes do setor do turismo. As apresentações deixaram claras as graves ameaças ao Pantanal e a necessidade de uma legislação específica para a proteção do bioma, prevista na Constituição de 1988, mas que 30 anos depois ainda não tornou-se realidade.
Teodoro Irigaray, ex-procurador do Mato Grosso e professor na universidade federal daquele estado, demonstrou preocupação com o texto que foi protocolado e poderá ser colocado em votação. “Não podemos ter mais uma lei ruralista. Não apenas o Pantanal, como também todas as áreas úmidas do país ficaram fragilizadas com o Código Florestal”, analisou.
O pescador Aparecido dos Santos, destacou uma série de vulnerabilidades que têm afetado diretamente as comunidades pesqueiras de Mato Grosso do Sul. “Temos visto muito assoreamento, desmatamento sem critério, degradação de rios e matas pela lavoura, uso exagerado de veneno, esgoto sem tratamento despejado nos rios e barulho muito alto de motor de embarcações. O rio Aquidauana baixou de nível e a gente atravessa a pé em vários locais. Por conta disso precisa cuidar das cabeceiras”, observou.
O relatório atual, protocolado este mês pelo senador Pedro Chaves na Comissão de Meio Ambiente, apresentou algumas pioras em relação ao texto anterior, de autoria do mesmo parlamentar, a retirada da proteção na região da Bacia do Alto Paraguai, onde estão os rios que formam o Pantanal seria uma das principais questões.
Segundo Bruno Taitson, Analista de Políticas Públicas do WWF-BRASIL, o relatório é fruto de um amplo trabalho da sociedade civil organizada. “Essa publicação é resultado de muita ciência, da participação de organizações de pesquisa, de meio ambiente, de comunidades locais, de pescadores, de mulheres. Esperamos que esta casa aprove uma Lei do Pantanal que promova a proteção do bioma e seu desenvolvimento sustentável.”.
Juliana Arini, Coordenadora de Comunicação do Instituto SOS Pantanal, enfatiza a importância da constituição da lei e do lançamento do relatório. “A principal contribuição do relatório é preencher uma lacuna de 30 anos sem uma legislação específica para o Pantanal. Que estava prevista na constituição de 1988 e até hoje o Congresso não cumpriu seu papel de legislar e de proteger este bioma.”.
O recente acidente envolvendo os rios da região de Bonito e Jardim, em Mato Grosso do Sul é um exemplo da necessidade da urgência de se garantir a proteção integral da rede hidrográfica do Pantanal. A ausência de gestão ambiental e o avanço desenfreado das lavouras de monocultura na região fizeram trechos inteiros dos rios Olho d’Água e da Prata ficarem tomados pela lama, perdendo a característica de turbidez natural das águas da região. Todos esses cursos de água são contribuintes e formadores do bioma Pantanal.
O deputado Augusto Carvalho (SD/DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), na Câmara dos Deputados, recebeu um exemplar da publicação e ressaltou a importância da sociedade civil organizada no processo legislativo. “O parlamento é a casa do contraditório. Da mesma maneira que o agronegócio se mobiliza defendendo suas teses, é importante que a sociedade civil e os movimentos organizados possam se fazer presentes.” E conclui. “É importante que haja essa pressão sobre o parlamento, para que o melhor possa sair desse debate.”.
O deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), líder da Frente Parlamentar Ambientalista (RAPS), afirmou que é grande a preocupação para que a proteção do meio ambiente e de nossos biomas continue avançando. “Vamos tentar ainda esse ano aprovar aquilo que for possível, inclusive na Comissão do Meio Ambiente, um projeto de lei de nossa autoria que protege o Pantanal. E se não conseguirmos nesse ano sabemos que a luta vai continuar. Nós sabemos que o novo governo tem uma visão muito refratária às causas ambientais, mas a nossa expectativa é que a mobilização da sociedade civil organizada brasileira e a pressão internacional nos ajude a avançar nessas pautas.”.
