RPPN é a sigla para Reserva Particular do Patrimônio Natural. Trata-se de uma categoria de unidade de conservação particular, originada pelos próprios proprietários rurais. Dessa forma, não há a desapropriação de terra.
Além de assumir um compromisso com a preservação de belezas naturais e elementos históricos, os criadores das RPPNs também auxiliam fortemente na proteção de recursos naturais, geração de conhecimento científico, manutenção do equilíbrio ecológico, etc. Desde que haja permissão de autoridades ambientais, através do plano de manejo as áreas delimitadas podem oferecer atividades turísticas, recreativas, educacionais e de pesquisa, incluindo a população nos esforços de proteção do meio ambiente.
Foto: Haroldo Palo Jr.
Existem duas categorias de Unidades de Conservação: as de uso sustentável, onde a utilização direta e indireta dos recursos naturais é permitida, desde que não haja danos ou prejuízos ao atributo a ser protegido; e as de proteção integral, quando é liberado apenas o uso indireto dos recursos oferecidos. Apesar da RPPN estar incluída no primeiro grupo, ela efetivamente funciona como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, tendo em vista o nível de restrição ao uso que possui, o que as torna uma ferramenta poderosa de conservação da biodiversidade.
Para entender melhor o papel das RPPNs no desenvolvimento sustentável de uma região, conversamos com dois especialistas no assunto: Flávio Ojidos – Advogado e Consultor Ambiental. Ele é co-proprietário e gestor da RPPN Gigante do Itaguaré, possui especialização em Direito Constitucional Ambiental e é mestre em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável. Falamos também com Pedro Lobão – Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal da Bahia e Mestre em Ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia. Ele atua em projetos voltados à conservação da biodiversidade desde 2005. Agradecemos aos profissionais da Jataí Capital e Conservação Consultores Associados pela disponibilidade e pelas informações que auxiliaram na construção do conteúdo abaixo.
Qual é a importância de uma RPPN?
Uma vez que as RPPNs possuem nível similar de restrição ao das Unidades de Conservação de Proteção Integral, elas ganham muita importância para a conservação da biodiversidade, contribuindo direta e intensivamente na conservação de habitats para espécies de fauna e flora, favorecendo a manutenção de populações viáveis e suas interrelações. Também auxiliam na preservação de atributos físicos como recursos hídricos, feições geomorfológicas etc.
Além do mais, as reservas particulares contribuem de maneira singular para o envolvimento da sociedade civil, seja ela organizada ou não, na agenda de conservação da biodiversidade, já que sua criação e gestão estão vinculadas, quase que exclusivamente, à vontade e iniciativa dos proprietários rurais e daqueles que estão associados diretamente com esses objetivos.
Quais serviços ecossistêmicos são prestados por uma área protegida?
- Sob um olhar mais atento, é possível afirmar que todos os grupos de serviços ecossistêmicos estão associados à RPPNs:
- Serviços de suporte, que estão relacionados aos processos naturais dos ecossistemas, como ciclagem dos nutrientes, da água, etc.
- Serviços de regulação, dos quais podemos citar depuração do ar e o controle de eventos extremos como enchentes, por exemplo.
- Serviços de provisão, como a obtenção de recursos naturais: madeira, terra, frutos, etc.
- Serviços culturais, como ecoturismo, atividades espirituais em áreas livres, propostas de educação ambiental, entre outros.
Foto: Sílvio Vince Esgalha
A RPPN pode agregar valor à propriedade?
Sim, ela pode agregar bastante valor. Como citado acima, todos os grupos de serviços ecossistêmicos podem estar associados às RPPNs, logo, também há uma série de oportunidades ligadas à elas. Essa pode ser uma maneira oportuna de gerar recursos estratégicos de natureza financeira, material, humana e/ou técnica. Nesse sentido, ainda que o uso direto dos recursos naturais não seja permitido, é possível desenvolver diversas ações para alcançar os dois objetivos: geração de receita ou atribuição de valor.
Foto: SESC Pantanal
Um exemplo, é a utilização do excedente de vegetação nativa presente na RPPN para a compensação de reserva legal, por exemplo. Nesta área, também podem ser desenvolvidas atividades de turismo, parcerias com grandes corporações de responsabilidade socioambiental etc. No total, existem 22 possibilidades de geração de receita em RPPNs, todas descritas no livro Conservação em Ciclo Contínuo.
Qual é o processo para criar uma RPPN?
Hoje, existem alguns órgãos ambientais estaduais no Brasil com procedimentos para criação de RPPN. De todo modo, na esfera federal, o ICMBio é o órgão responsável e ele disponibiliza o SIMRPPN. Trata-se de um sistema no qual você pode entrar, cadastrar uma série de documentos, seguir o passo a passo e efetuar a criação da RPPN.
Nesse ponto, é importante ressaltar a importância de possuir os documentos necessários. Não é possível criar uma RPPN em uma área de posse, por exemplo, apenas de matrícula. Também vale frisar que, independente da esfera de criação – seja ela federal, estadual ou até mesmo municipal -, uma vez que ela for criada, não há distinção entre os territórios criados por essa ou aquela esfera de poder. Isso por tratar-se de uma área privada, com gestão particular e iniciativa voluntária.
Como é possível gerar renda/recursos por meio de uma RPPN?
Mesmo que sejam importantes aos proprietários, os recursos gerados por meio das RPPNs vão muito além da renda e do valor financeiro. Para gerir uma área protegida, é necessário obter recursos estratégicos, que consideramos o conjunto de recursos humanos, técnicos, materiais e financeiros. Ao mobilizar um grupo de voluntários para determinada ação, existe uma economia com a mão de obra que precisaria ser contratada para aquela atividade. Assim, todo recurso é precioso e deve ser considerado, afinal o ganho ocorre não só com a entrada de recursos financeiros, mas também quando deixamos de gastar.
RPPN Buraco das Araras. (Foto: SOS Pantanal)
É importante compreender que aquelas 22 oportunidades do livro Conservação em Ciclo Contínuo, em boa parte constituem maneiras diferentes de olhar para a propriedade. Ou seja, um olhar para a RPPN como uma reserva de ativos ambientais geradores de serviços ecossistêmicos que beneficiam toda a coletividade.
Através da Jataí Capital e Conservação, temos desenvolvido um trabalho de identificação e quantificação de ativos ambientais, cumulado com a aplicação de uma Matriz de Oportunidades, o que chamamos de Estudo de Potencial Ambiental, que consiste em um diagnóstico onde fazemos uma imersão na reserva e apontamos os caminhos para a sustentabilidade financeira.
Sentimos que o movimento de conservação voluntária em terras privadas tem espaço garantido no futuro breve do “novo normal – pós pandemia”. Os projetos de conservação da biodiversidade com as mil possibilidades de vivências ao ar livre, somados à gestão privada formam a receita para uma posição de destaque no cenário ambiental de um planeta que carece e demanda ações nesse sentido.
RPPNs no Pantanal e entorno
Na região da Bacia do Alto Paraguai (BAP) podemos encontrar diversos exemplos de reservas particulares que geram renda através do ecoturismo. A maior RPPN do Brasil, por exemplo, está no Pantanal norte, e pertence ao SESC Pantanal. Já na região de Bonito, grande parte dos atrativos se encontram protegidos dentro desta categoria de reserva particular. Aqui estão listadas as reservas encontradas nos 2 estados onde a BAP está situada.
Lista de RPPN’s do Mato Grosso do Sul
A partir de hoje falaremos mais sobre diferentes reservas que protegem a biodiversidade na BAP.
