O Governo de Mato Grosso do Sul vai remunerar quem contribui para a conservação do Pantanal. A iniciativa, pioneira no Brasil, é voltada para produtores rurais, comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e demais instituições comprometidas com a proteção ambiental do bioma.
O programa prevê a apresentação de projetos com ações de recuperação ambiental que vão além das exigências legais. Os proprietários rurais serão remunerados por essas práticas adicionais.
Fique atento! O subprograma “PSA Conservação” vai receber propostas de projetos até o dia 20 de agosto de 2025. Neste texto, você confere todos os detalhes para participar e apresentar sua proposta.
O que é o PSA Bioma Pantanal?
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal é um programa de incentivo financeiro, criado pelo Governo do estado de MS, para aumentar a proteção do Pantanal de forma voluntária, pelos produtores rurais ou por organizações que atuam em prol da restauração ecológica e pelo desenvolvimento sustentável da região.
A medida tem por objetivo incentivar a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável na região.
Como será a implantação do PSA?
O PSA será implantado por meio de subprogramas. Os primeiros oficialmente instituídos são “Conservação e Valorização da Biodiversidade” e “Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”.
O subprograma “Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”, do PSA, vai destinar recursos a projetos de prevenção e combate a incêndios, podendo ser para estruturação, aquisição de equipamentos e capacitação de brigadas.
O subprograma do PSA “Conservação e Valorização da Biodiversidade”, que tem foco na proteção da biodiversidade e na manutenção de ecossistemas florestais, savânicos e campestres no bioma Pantanal, vai remunerar produtores rurais que preservam vegetação nativa acima do mínimo exigido por lei, considerando os limites definidos pelo IBGE.
O objetivo deste PSA é valorizar quem protege o Pantanal, com pagamentos por hectare de vegetação nativa excedente, ou seja, além da Reserva Legal (parcela da propriedade rural que deve ser mantida com vegetação nativa, conforme percentuais definidos por lei, variando por bioma) e APP (áreas protegidas por lei devido à sua importância ambiental, como margens de rios, nascentes, encostas e topos de morro) obrigatórias.
Passo-a-passo para concorrer ao PSA Conservação
1) Quem pode participar?
- Proprietários de imóveis rurais localizados total ou parcialmente no Bioma Pantanal (segundo o mapa do IBGE/2019);
- Inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR/MS);
- Sem infrações ambientais ou embargos nos últimos 3 anos;
- Com documentação fiscal, ambiental e trabalhista regular;
- Com vegetação nativa excedente preservada;
- Que não tenham feito desmatamento após a publicação do edital.
2) O que pode ser remunerado?
Dois tipos de ações podem gerar pagamento:
- Conservação voluntária de vegetação excedente (florestal, savânica e campestre);
- Cancelamento voluntário de autorização de supressão de vegetação nativa vigente.
3) Quanto posso receber?
- R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa excedente (Valor de Pagamento por Serviços Ambientais Excedente – VPSAVE);
- Até R$ 100 mil por propriedade e até R$ 300 mil por grupo econômico (no máximo três propriedades);
- Para quem cancelar uma autorização de desmatamento vigente, o valor adicional (Valor de Pagamento por Serviços Ambientais por Área de Supressão Autorizada – VPSASA) pode ser:
- R$ 15.000,00 (1 a 30 ha)
- R$ 30.000,00 (30 a 100 ha)
- Acima de 100 ha: R$ 30.000 + R$ 55,47/ha
4) Como é feita a seleção?
As propriedades são classificadas em três grupos:
- Grupo 1: Propriedades com autorização de desmatamento vigente que será cancelada;
- Grupo 2: Propriedades com pecuária regular e fora de outros programas (PrecoceMS, Carne Sustentável);
- Grupo 3: Demais imóveis com vegetação excedente.
A seleção também considera o Índice de Serviços Ambientais (ISA), que avalia:
- Conservação (conservação voluntária);
- Proteção (aceiros, brigadas, vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul – CBMMS);
Restrição
- Zona de amortecimento – faixa de proteção ao redor das unidades de conservação, ela contribui para a manutenção da estabilidade e equilíbrio do ecossistema protegido;
- Corredores ecológicos – faixas de vegetação nativa que conectam áreas naturais separadas (como reservas e matas), permitindo o deslocamento da fauna e a dispersão de sementes, o que é essencial para a biodiversidade e resiliência dos ecossistemas.
Foto: Ong Ecoa
5) Preciso ter brigada ou fazer aceiro?
Ter ações de prevenção a incêndios aumenta sua pontuação:
| Critério | Pontos |
|
Atestado de conformidade por ato declaratório |
1 |
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Atestado + Protocolo de vistoria (CBMMS) |
3 |
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Aceiros |
5 |
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Atestado + Certificado de vistoria |
7 |
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Brigada de incêndio florestal |
10 |
6) Como se inscrever?
As inscrições devem ser feitas pela plataforma Prosas.
Você vai precisar anexar documentos como:
- CPF/CNPJ;
- RGI (registro de imóvel);
- Certidões negativas (estadual, federal, trabalhista);
- Certidão do CAR/MS;
- Comprovante bancário;
- Declaração de rebanho (se houver gado);
- Declarações e formulários do edital (Anexos III a V).
7) Qual o prazo?
| Etapa | Data limite |
| Abertura das inscrições | 18 de julho de 2025 |
| Encerramento das inscrições | 20 de agosto de 2025 |
| Resultado final da avaliação | Até 17 de novembro de 2025 |
| Assinatura do Termo de Adesão | A partir de 17/11/2025 |
| Pagamento do primeiro ano | Até 31 de janeiro de 2026 |
8) Como garantir o recebimento?
Para receber os valores:
- Assine o Termo de Adesão pela plataforma Gov.br;
- Mantenha a vegetação preservada durante todo o período (até dez/2026);
- Evite fogo e desmatamento na área excedente;
Informe qualquer mudança na propriedade.
9) Dúvidas? Fale com a FUNAR
Dúvidas referentes ao edital “PSA Conservação” poderão ser enviadas para o e-mail [email protected], com o Assunto: DÚVIDAS – EDITAL SEMADESC/FUNDO CLIMA PANTANAL 006/2025 ou se dirigindo aos endereços da FUNAR: Rua Marcino dos Santos, 401 – Campo Grande/MS
PSA: Um sonho antigo que começa a se tornar realidade no Pantanal
Em outubro de 2016, o SOS Pantanal promoveu um encontro histórico na Fazenda Caiman, reunindo os governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para debater o desenvolvimento sustentável e a proteção do Pantanal.
Desse encontro nasceu a Carta Caiman, documento que consolidou cinco compromissos fundamentais para a conservação e o desenvolvimento econômico do bioma. A carta foi assinada pelo então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e pelos governadores Pedro Taques (MT) e Reinaldo Azambuja (MS). Os compromissos firmados foram:
- Lei do Pantanal;
- Econegócios na planície e planalto;
- Pagamento por serviços ambientais (PSA);
- Ações para assegurar o modelo de conservação da Reserva da Biosfera;
- Plantio de monoculturas
Hoje, quase uma década depois, o SOS Pantanal celebra conquistas concretas: a Lei do Pantanal, aprovada em 2023, e o avanço do PSA, que já está em vigor.
Essas vitórias são fruto de anos de trabalho intenso em Advocacy e diálogo com diferentes setores. Reafirmamos nosso compromisso com a proteção da biodiversidade pantaneira e seguimos encorajados ao ver que os esforços de ontem estão moldando um futuro mais sustentável para o bioma.
Texto por Isabella Baroni, Stefania C. de Oliveira e Daniella França
